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Serviço de Informação ao Cidadão
O que é?
Canal de recebimento de pedidos de acesso dirigidos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e fornecimento de informações e/ou documentos públicos.
Quem pode realizar?
Qualquer pessoa Física ou Jurídica, independente de nacionalidade ou idade.
Sociedade civil organizada
Tempo estimado para realizar esse serviço
Em até 10 minutos para registro do requerimento;
Em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dias), para pronunciamento ou disponibilização da informação pelo órgão/entidade, de acordo com a Lei Estadual nº 8.087/2019.
Etapas para a realização deste serviço
- 1 Cadastrar a solicitação de informação no e-sic do órgão pela internet ou preencher o formulário na própria secretaria.
Acessar o site do órgão; Item Acesso à Informação; Serviço de Informação ao Cidadão - SIC; E-sic (e-sic.al.gov.br); realizar o cadastro e preencher a solicitação.
Documentos necessários:
- Nome do solicitante;
- Número do documento de Identificação (ex.: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, etc);
- Endereço físico ou eletrônico.
Canais de Atendimento:
web: http://e-sic.al.gov.br