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CONTROLADORIA

Controladoria Geral do Estado
Sexta, 22 Março 2019 16:44
CONTROLE SOCIAL

Controladoria-Geral do Estado participa do II Encontro das Ouvidorias dos Jurisdicionados

Evento reuniu representantes de diversos órgãos e cidadãos para debater importância da ferramenta e da Lei nº 13.460/2017

Superintendente de Correição e Ouvidoria da CGE, Bruna Cansanção participou da solenidade Superintendente de Correição e Ouvidoria da CGE, Bruna Cansanção participou da solenidade Ascom TCE/AL
Texto de Livia Leão

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) prestigiou o II Encontro das Ouvidorias dos Jurisdicionados, promovido pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Com o tema “Ouvidorias: Conquistas e desafios na sociedade contemporânea”, o evento reuniu prefeitos, ouvidores, procuradores, controladores municipais, representantes de diversos órgãos da Administração Pública Estadual e a sociedade em geral.

A superintendente de Correição e Ouvidoria da CGE, Bruna Cansanção, participou da solenidade de abertura, realizada nessa segunda-feira (19), no auditório Jorge Assunção. Na ocasião, foram debatidos pontos importantes da legislação, com o propósito de esclarecer as regras e procedimentos previstos pela Lei nº 13.460/2017, que estabeleceu um cronograma para a implantação das ouvidorias, sendo primeiro obrigatório para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de quinhentos mil habitantes, depois para municípios entre cem mil e quinhentos mil habitantes; e, nesta última fase, para os municípios com menos de cem mil habitantes.

“Momentos como esse são de extrema importância para fortalecer os canais de ouvidorias públicas, promovendo uma troca de experiências esclarecendo a importância e a obrigação da implantação, além de apresentar para a sociedade a importância do canal para o efetivo exercício do controle social. Atualmente, todos os órgãos e entidades do Estado contam com uma ouvidoria em pleno funcionamento”, destacou Bruna Cansanção.

A ouvidoria pública promove o diálogo entre a sociedade e a Administração Pública, sendo um canal para o registro de manifestações, tais como denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de informação e pedidos de simplificação referentes a procedimentos e ações de agentes públicos, órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.