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CONTROLADORIA

Controladoria Geral do Estado
Sexta, 10 Maio 2019 16:57
Planejamento

Controladoria-Geral do Estado apresenta novas medidas de gestão para Assessores de Transparência e Ouvidores

Superintendência de Correição e Ouvidoria disponibilizou material informativo com as mudanças na legislação e os critérios exigidos

Superintendente de Correição e Ouvidoria apresentas as novas medidas de gestão Superintendente de Correição e Ouvidoria apresentas as novas medidas de gestão Igor Nascimento
Texto de Livia Leão

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) deu início, nesta quinta-feira (9), a um treinamento dos Assessores de Transparência e Ouvidores dos órgãos e entidades estaduais para apresentar as novas Medidas de Gestão, que deverão pautar o trabalho realizado em todas as esferas do Poder Executivo Estadual. Os participantes foram divididos em quatro grupos e o encontro, realizado no auditório da CGE, segue até segunda-feira (13).

Com a promulgação da Lei Estadual nº 8.087, de 11 de janeiro de 2019, que regulamenta a Transparência e o Acesso à Informação Pública no Estado de Alagoas, e a Lei Federal nº 13.460/2017, quanto a Ouvidoria, alguns novos critérios, além dos já estabelecidos nas Medidas de Gestão, também serão cobrados.

Durante o treinamento, a equipe da Superintendência de Correição e Ouvidoria (Sucor) apresentou as mudanças na legislação da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e pontuou o que deverá ser apresentado pelas secretarias e entidades estaduais.

Entre as Medidas de Gestão apresentadas estão à divulgação do banner padrão para atendimento presencial do SIC e Ouvidoria nas secretarias estaduais e a elaboração, disponibilização e atualização da Carta de Serviços.

"A divulgação nos órgãos busca informar ao cidadão que, além dos sistemas eletrônicos, eles podem ter acesso ao SIC e a Ouvidoria na forma presencial", explicou a superintendente Bruna Cansanção.

Na ocasião, além de terem uma visão sistêmica dos critérios que serão cobrados, os participantes puderam apresentar a realidade dos órgãos e trocar experiências sobre as medidas adotadas para o cumprimento dos prazos estabelecidos e de todos os pontos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.

Ao final do ciclo de capacitações, a Sucor disponibilizou um material informativo com as mudanças na legislação, com os critérios exigidos, os prazos estabelecidos para cumprimento das medidas e modelos dos relatórios que deverão ser elaborados pelas secretarias. "De forma dinâmica, buscamos sanar as dúvidas dos responsáveis pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e Ouvidores, apresentar as novas exigências, estratégias e ações para que as atividades sejam aperfeiçoadas".