Notícia

CONTROLADORIA

Controladoria Geral do Estado
Segunda, 18 Março 2019 13:29
CONTROLE SOCIAL

Controladoria divulga relação de empresas inidôneas no Estado de Alagoas

CEIS traz relação de pessoas físicas e jurídicas com restrições ao direito de participar de licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas do Estado de Alagoas está disponível no site da Controladoria Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas do Estado de Alagoas está disponível no site da Controladoria Livia Leão
Texto de Livia Leão

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) disponibiliza o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas do Estado de Alagoas (CEIS/AL). A relação traz as empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública Estadual.

No período de janeiro até o dia 13 de março deste ano, foram registradas três penalidades, sendo uma de proibição para contrato com o Poder Público ou recebimento de benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, uma suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratação com a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista e a última de multa.

A aplicação dessas sanções ocorre pelo não cumprimento das normas de licitação ou de contratos celebrados com a Administração Pública. No âmbito estadual, a CGE, desde 2008, é o órgão responsável pelo registro dessas sanções no CEIS, conforme Decreto Estadual nº 4.054/2008. Atualmente, o CEIS conta com 39 registros ativos de empresas e/ou pessoas físicas, que cometeram alguma irregularidade nas relações com a Administração Pública.

O cadastro está disponível no site da Controladoria, no endereço www.controladoria.al.gov.br, ou no Portal da Transparência Graciliano Ramos.