CONTROLADORIA

• Solicitação ou motivação do órgão para realizar a obra/serviço de engenharia;
• Projeto básico aprovado pela autoridade competente;
• Orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
• Previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento;
• Especificações técnicas;
• Cronograma físico-financeiro;
• Parecer da Procuradoria Geral do Estado;
• Edital de licitação;
• Publicação do edital no DOE e/ou DOU;
• Propostas das empresas interessadas;
• Composição dos preços unitários dos serviços (no mínimo da empresa vencedora);
• Ata das sessões;
• Contrato assinado pelas partes;
• Termo de Homologação e cópia da publicação do mesmo no DOE;
• Termo de Adjudicação e cópia da publicação do mesmo no DOE;
• Previsão dos custos atual e final e considerado o prazo de sua execução;
• Nota de empenho, assinada pelo ordenador de despesa. 

Deve constar no Processo de Medição:

• Solicitação da medição por parte da empresa;
• Cópia do contrato devidamente registrado no CREA/AL;
• ART dos responsáveis técnicos pela obra, com o comprovante de pagamento (apenas na 1ª medição);
• Cópia da planilha do contrato (planilha da licitação) da empresa vencedora (apenas na 1ª medição);
• Cópia do cronograma físico-financeiro da licitação da empresa vencedora (apenas na 1ª medição);
• Cronograma Físico-financeiro atualizado de acordo com o período;
• Boletim de medição indicando o período de medição e assinado pelo engenheiro responsável pela obra e fiscal da obra com o Nº do CREA dos profissionais responsáveis;
• Nota fiscal descriminando as parcelas dos materiais e mão-de-obra e com atesto da fiscalização;
• Cópia da Nota de empenho devidamente assinada pelo ordenador de despensas;
• Cópia do Seguro Garantia (apenas na 1ª medição);
• Cópia da Renovação do Seguro Garantia (após vencimento);
• Cópia da Ordem de Serviço (apenas na 1ª medição);
• Matrícula no CEI da obra;
• Comprovante de recolhimento da contribuição do INSS, relativo à medição anterior;
• Comprovante de regularidade perante o INSS (CND), a Fazenda Estadual, o FGTS e o ISS, conforme cláusula contratual;
• Diário de obras do período preenchido conforme os acontecimentos dos eventos e assinado pelo engenheiro da obra e fiscalização;
• Relatório fotográfico do período medido;
• Cópia do Termo Aditivo de Prazo (se houver);
• Cópia da Ordem de Paralisação e Reinício (se houver);
• Cópia da Ordem Bancária;
• Cópia da Nota(s) de Empenho(s), assinada pelo ordenador de despesa.
  

Deve constar no Processo de Termo Aditivo de Prazo:

• Solicitação da empresa com justificativa do pedido e com a proposta de prazo explícito;
• Cópia do contrato registrado no CREA/AL;
• Cópia da Ordem de Serviço;
• Cópia da Ordem de Paralisação e Reinício (se houver);
• Parecer da Fiscalização quanto à solicitação;
• Parecer da Procuradoria Geral do Estado;
• Cópia do Termo Aditivo de Prazo (se for formalizado).

• Solicitação da empresa com justificativa do pedido;
• Parecer do Fiscal justificando ou não a solicitação da empresa;
• Cópia do contrato registrado no CREA/AL;
• Planilha do Termo Aditivo de Serviço e Preço, com os preços contratuais, assinado pelo engenheiro responsável e fiscal da obra;
• Planilha de Encontro de Contas com os preços contratuais, as diferenças dos quantitativos e os novos serviços quantificados, assinado pelo engenheiro responsável e fiscal da obra;
• Parecer da Procuradoria Geral do Estado;
• Cópia do Termo Aditivo de Serviço e Preço devidamente registrado no CREA (se for formalizado);
• Cópia da Nota de empenho devidamente assinada pelo ordenador de despensas.

• A documentação necessária à medição normal;
• Cópia do Termo Aditivo de Serviço e Preço devidamente registrado no CREA/AL;
• Cópia do Termo Aditivo de Prazo (se houver);
• Cópia da Planilha de Encontro de Contas Consolidada.

• Solicitação da empresa com justificativa do pedido;
• Cópia do contrato devidamente registrado no CREA/AL;
• Cópia da planilha do contrato (planilha da licitação);
• Cópia da Ordem de Serviço;
• Cópia da Ata da sessão da licitação;
• Cópia dos Termos Aditivos (se houver);
• Cópia da Planilha de Aditivos (se houver);
• Cópia da Ordem de Paralisação e Reinício (se houver);
• Cópia do Seguro Garantia e Renovação do Seguro Garantia (se for necessário);
• Cópia dos Boletins de Medição emitidos até a data do reajustamento devidamente assinados pelo Engenheiro responsável e pelo Engenheiro Fiscal.